Processo 225171/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 21/03/2016 15:48
Autuado em 21/03/2016 15:48
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 210/2017 da Primeira Câmara, de 25/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   210/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   210/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SERTANEJA
Gestor atual MAGDA BRUNIERE RETT
Gestor das Contas MAGDA BRUNIERE RETT

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/08/2016 12:02 429338/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
26/10/2018 11:03 do Protocolo 730221/18
01/08/2017 12:41 AR do ofício OPD - 1187/17 - GP
13/07/2016 09:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 575784/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  04/07/2017 Instrução de Cobrança   934/ 2017   
GP  04/07/2017 Ofícios Processuais Diversos   1187/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/05/2017 1600 Acórdão de Parecer Prévio nº 210/2017
05/05/2017 1586 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2017 de 16/05/2017
07/07/2016 1395 Despacho Processual Diverso nº 1626/2016
29/03/2016 1327 Termo de Distribuição de Processo nº 3126/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/11/2018 07:22 DP  
01/11/2018 11:57 CMEX Informação nº 3813/2018 -
08/08/2017 08:25 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 567/2017 -
04/08/2017 10:27 COEX Informação nº 4804/2017 -
03/08/2017 14:42 DG Certidão de Quitação de Débito nº 296/2017 -
03/08/2017 10:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1140/2017 -
07/07/2017 16:21 COEX Instrução nº 376/2017 -
05/07/2017 14:35 DP Informação nº 9646/2017 -
03/07/2017 10:55 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1187/2017 -
03/07/2017 09:23 COEX Despacho Processual Diverso nº 522/2017 -
03/07/2017 09:23 COEX Instrução de Cobrança nº 934/2017 -
03/07/2017 09:23 COEX Informação nº 3861/2017 -
30/05/2017 16:55 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1328/2017 -
26/05/2017 10:06 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1811/2017 -
18/05/2017 09:50 S1C  
25/04/2017 10:25 GCFAMG  
23/03/2017 13:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 1730/2017 -
23/03/2017 13:22 SMPjTC Parecer nº 3446/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Prestação de Contas de Sertaneja. Exercício de 2015. Análise de contraditório. Pela regularidade com ressalva. Multa.
08/08/2016 12:11 COFIM Instrução nº 758/2017 - MUNICÍPIO DE SERTANEJA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
05/08/2016 12:50 DP Informação nº 13894/2016 -
13/07/2016 12:41 COFIM  
06/07/2016 08:26 DP  
22/03/2016 13:07 DCM Despacho Processual Diverso nº 1626/2016 -
22/03/2016 13:07 DCM Instrução nº 3195/2016 - MUNICÍPIO DE SERTANEJA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
21/03/2016 16:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3126/2016 -

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